Fecho rotativo das urgências de obstetrícia em Lisboa ~ Posição da APDMGP
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto está a acompanhar com preocupação e perplexidade as noticias saídas ontem a público acerca do fecho rotativo das urgências de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa, Hospital de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora Sintra, durante os meses de verão, por escassez de recursos humanos, nomeadamente obstetras e anestesistas.
Esta medida, avançada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi já confirmada pela Ministra da Saúde, Marta Temido, e está previsto ser implementada na última semana de julho e durante os meses de agosto e setembro, altura em que mais profissionais se encontram ausentes em período de férias.
Consideramos inaceitável esta opção, por não ficarem asseguradas condições de segurança e qualidade no atendimento às grávidas e parturientes. Várias questões nos preocupam, para as quais pedimos esclarecimento e resposta, quer à ARSLVT quer ao Ministério da Saúde::
– O número de partos não diminui durante os meses de verão, pelo que as necessidades de assistência nesse contexto são as mesmas, razão pela qual o dimensionamento dos serviços não pode ser alterado
– Foi noticiado que nenhuma mulher que se dirija a um serviço de urgência naquele momento encerrado deixará de ser atendida. Se o serviço está encerrado por falta de condições para o manter aberto, de que forma está garantida a qualidade e segurança no atendimento às mulheres que a ele se dirijam?
– As equipas de urgência também dão apoio a grávidas já internadas e, a não ser que as transfiram de hospital, é imprescindível haver uma equipa com dimensão adequada para se houver alguma urgência interna, o que tudo indica não estar garantido
– Irão ser reforçadas as equipas dos hospitais cujo serviço de urgência se mantenha aberto, para responder ao acréscimo expectável de procura?
– O fecho rotativo das urgências limitará o direito consagrado das mulheres ao exercício da sua opção sobre o lugar do parto, forçando-as a dirigir-se a serviços que podem não ser a sua escolha
– O fecho rotativo das urgências limitará a possibilidade da continuidade de cuidados, já que muitas mulheres se verão obrigadas a dirigir-se a serviços nos quais não foram acompanhadas nem dispõem dos seus dados clínicos. Isto é particularmente grave se levarmos em conta a reconhecida importância da continuidade de cuidados para bons desfechos no parto, assim como para experiências positivas de parto para as mulheres
Por todos estes motivos e questões, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto apela a que a medida anunciada de fecho rotativo das urgências de obstetrícia seja revogada e se implementem ações que permitam completar as escalas durante os meses de verão com o número necessário e suficiente de profissionais para assegurar a qualidade e segurança da assistência às grávidas e parturientes na região de Lisboa. Mais pedimos que estas medidas sejam, não temporárias, mas definitivas, por forma a que a situação de ruptura com que os hospitais atualmente se confrontam não se volte a repetir no próximo verão ou em qualquer outro momento. Perante o aumento dos números da mortalidade materna em Portugal, que nos colocam neste momento na cauda da Europa no que a este indicador diz respeito, parece-nos especialmente grave e inadequada a opção tomada.
Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
21 junho 2019