Pelo retorno do Balcão Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas – Carta ao Ministério da Justiça

Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto enviou um pedido formal ao Ministério da Justiça e ao Instituto de Registos e Notoriado no sentido da re-abertura urgente dos Balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas, bem como o melhoramento da opção do registo online dos bebés.

Abaixo, a carta enviada que relata os casos que nos têm chegado, e a justificação deste pedido urgente.

“A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto tem tomado conhecimento de inúmeras situações em que o registo dos bebés após o parto tem encontrado dificuldades. As medidas de restrição de acompanhante/visitas durante o trabalho de parto, parto e puerpério, devido à pandemia de COVID-19, trouxeram o encerramento do balcão “Nascer Cidadão” nas maternidades portuguesas.

A informação que está disponível online é que:
“Os balcões Nascer Cidadão nas maternidades estão temporariamente encerrados”, não fazendo menção a quando esta situação poderá vir a ser normalizada.

Para se fazer o registo presencial na conservatória é necessário agendar previamente. No entanto, tem sido muito difícil os casais conseguirem que alguém atenda o telefone, em vários pontos do país, de forma a agendar o registo.

É também dito que as informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas:

https://eportugal.gov.pt/servicos/registar-um-nascimento

Esta situação, sem fim à vista, está a gerar muita dificuldade aos casais. O registo online não está também a funcionar de forma adequada, tendo chegado à APDMGP notícia da  impossibilidade de proceder ao registo  nos seguintes casos:

– Bebés com um ou ambos os progenitores estrangeiros
– Bebés nascidos em parto domiciliar
– Bebés que serão registados por casais do mesmo sexo

Gostávamos de chamar a atenção para o facto de que as  mulheres a recuperar de um parto, mesmo que este tenha ocorrido dentro dos parâmetros fisiologicamente esperados, estão numa situação de grande vulnerabilidade física (e por vezes também emocional). Os casos são especialmente preocupantes quando as puérperas estão a recuperar de suturas, partos clinicamente complexos ou de uma cesariana. Ter de se deslocar (nas situações em que o casal não é casado) implica um desgaste físico totalmente desnecessário que acarreta em alguns casos extremos perigo para a saúde da mulher.

Tendo em conta o avanço do gradual desconfinamento dos mais variados serviços, pedimos que esta situação seja corrigida e fiscalizada imediatamente, com a sensibilidade e urgência que merece. É imperativo que as entidades competentes possam agir de modo concertado no sentido de se reabrirem os balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas e de se agilizar o melhor funcionamento do registo online. É do interesse de todas e todos que esta situação volte à normalidade o mais rapidamente possível.

Antecipadamente agradecidas pela atenção dispensada, aguardamos resposta. ”