Relatório sobre Violência Contra Mulheres para as Nações Unidas

No passado dia 17 de maio, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto submeteu, em resposta ao apelo da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência Contra Mulheres, do Alto Comissariado para os Direitos Humanos desta instituição, um relatório sobre maus tratos e violência contra mulheres no âmbito da sua saúde reprodutiva, com foco na assistência ao parto.

A Relatora Especial pretendeu, com este pedido, informar-se sobre a situação das mulheres no mundo em termos de respeito pelos direitos humanos no contexto da assistência ao nascimento. Tanto quanto sabemos, foi a primeira vez que tal pedido de informações foi feito e aplaudimos a iniciativa de recolher dados e dar visibilidade à violência contra as mulheres no âmbito da sua saúde reprodutiva, infelizmente tão frequente, invisível e naturalizada, como sabemos da nossa prática quotidiana e de todos os pedidos de ajuda que nos chegam.

As perguntas para as quais se pedia resposta eram:

1. Indique por favor se no seu país há casos de maus tratos e violência contra mulheres no âmbito dos cuidados de saúde reprodutiva, particularmente na assistência ao parto em instituições de saúde. Em caso afirmativo, especifique o tipo de ocorrências e descreva a resposta do seu país assim como quaisquer boas práticas que possa indicar, incluindo proteção dos direitos humanos; 
2. Por favor especifique se o consentimento completo e informado é respeitado em qualquer tipo de cuidados de saúde reprodutiva, incluindo a assistência ao parto; 
3. Por favor especifique se há mecanismos de responsabilização em vigor nas instituições de saúde para assegurar reparação para vítimas de maus-tratos e violência, incluindo denúncias, compensação financeira, reconhecimento de irregularidades e garantias de não repetição. Por favor, indique se a/o ombudsperson (provedor/a) está mandatado para lidar com tais violações de direitos humanos;
4. O seu sistema de saúde têm políticas que orientam as respostas a Violência Contra Mulheres e estão de acordo com as diretrizes e normas da OMS sobre esta questão?

Encontrem, AQUI, o documento por nós enviado em resposta a estas questões.

Também muitas das nossas companheiras da European Network of Childbirth Association (ENCA) submeteram relatórios sobre a situação dos seus países, a partir dos quais se confirma, mais uma vez, que os desrespeitos, abusos e violência contra mulheres nesta fase das suas vidas se repetem de forma bastante semelhante em várias geografias.

A APDMGP apela aos decisores políticos, a todas e todos em posições de liderança nas instituições de saúde ou de algum modo envolvidos na assistência à gravidez, parto e pós-parto que se juntem aos esforços pela eliminação da violência contra as mulheres no âmbito da sua saúde reprodutiva, que colaborem pela implementação de um paradigma de cuidados baseados em evidência científica e irrepreensivelmente respeitadores dos Direitos Humanos, na certeza de que nascimentos respeitados e livres de qualquer forma de violência são a fundação para uma vida saudável, física e emocionalmente, o que certamente todas e todos desejamos para qualquer um de nós.