Tomada de posição APDMGP – Sobre as limitações aos direitos da mulher no parto e no puerpério em unidades de saúde em tempo de pandemia por COVID-19
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) está vigilante e preocupada com o respeito pelos direitos das mulheres, bebés e famílias, nestes tempos conturbados para todas e todos. Inúmeras/os mulheres/casais grávidas/os relatam-nos preocupação, ansiedade e insegurança associadas à incerteza sobre os seus direitos no parto e no pós-parto em unidades de saúde. Para a APDMGP, é importante dar voz às inquietações das famílias e continuar a trabalhar junto delas de forma a fazer-lhes chegar alguma paz, tranquilidade, informação de qualidade e apoio, reconhecendo os constrangimentos crescentes que as/os profissionais de saúde enfrentam no exercício da sua prática profissional.
Infelizmente, enfrentamos uma pandemia mundial, lidando com um vírus acerca do qual ainda pouco se conhece. Sabemos que o distanciamento físico e medidas que evitem o contacto entre pessoas podem ser comportamentos chave para o controlo desta pandemia. A informação científica disponível relativa a grávidas e recém-nascidos é escassa, havendo, contudo, alguma evidência de que transmissão vertical entre mãe e bebé parece não existir durante a gravidez e parto e que a infeção de grávidas e recém-nascidos não parece ter uma gravidade acrescida.
Uma das situações mais relatadas e que maior ansiedade e indignação traz às mulheres/casais é a suspensão do direito ao acompanhante durante o parto e puerpério nos nossos hospitais – medida que já é praticamente transversal a todas as instituições de saúde públicas e privadas. Temos consciência de que a probabilidade de propagação do vírus é menor, se o contacto entre pessoas for também reduzido, diminuindo o risco e o número de pessoas infetadas. Esta não é apenas uma medida para proteger as mães e os bebés. É uma medida que vai proteger também as equipas de profissionais de saúde, que estão e estarão a enfrentar desafios também eles muito difíceis de prever. No entanto, num evento tão significativo e ímpar como é o nascimento de um filho, é imprescindível considerar também o impacto destas medidas nas experiências de parto e as consequências na saúde física e mental a curto, médio e longo prazo para a mulher e o/a bebé.
No dia 18 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) disponibilizou recomendações específicas sobre COVID-19 e a gravidez e parto, onde se esclarece que a mulher deve poder optar por ter ou não um acompanhante da sua escolha presente durante o parto, mesmo tendo um diagnóstico de COVID-19, e que os profissionais deverão recorrer às estratégias necessárias para reduzir o risco de transmissão do vírus para si e para as/os outras/os, incluindo a higienização das mãos e a utilização de equipamento de proteção individual adequado.
De facto, o apoio emocional e físico constante e ininterrupto durante o trabalho de parto e o parto é uma das recomendações da OMS, suportada pela evidência científica: a presença de uma figura de referência que a mulher conhece e em quem confia é essencial para que esta se sinta segura. Os direitos da mulher em Portugal são também claros neste sentido. O acompanhamento no momento do parto encontra-se regulado no artigo 16.º e 17.º da Lei 15/2014, de 21 de março, e pode ser limitado apenas em casos de situações clínicas graves. Por outro lado, a APDMGP é composta por pessoas de diversos quadrantes sociais e disciplinares. Temos contado com o feedback de vários profissionais de saúde que estão a trabalhar no terreno e conhecem de perto as dificuldades das equipas de vários hospitais portugueses. Para nós, é urgente que as condições de segurança e equipamento adequado sejam assegurados às/aos profissionais que estão em primeira linha e que são essenciais para apoiar as mulheres e as/os suas/seus bebés.
Até ao momento, no que respeita ao acompanhante de grávidas sem infeção suspeita ou confirmada, as medidas e o grau de contingência adotado está ao critério de cada unidade hospitalar, não havendo uma orientação específica da Direção-Geral da Saúde (DGS). Embora compreendamos que situações excecionais exigem medidas excecionais, é importante dar resposta às dúvidas e inquietações das famílias e tentar compreender por que razão nem todos os serviços têm a mesma abordagem. Neste sentido, incitamos a DGS e as autoridades de saúde a reformularem e clarificarem quaisquer orientações que não sejam baseadas em evidência científica robusta, que apresentem divergências com as recomendações da OMS, e que não tenham em consideração as repercussões negativas decorrentes da sua implementação no estabelecimento do vínculo entre a mãe e o seu recém-nascido, na amamentação e na saúde e bem-estar emocional de ambos, como muita literatura científica resultante de pesquisas internacionais tem vindo a confirmar.
É imprescindível clarificar que o direito à autodeterminação e ao consentimento informado não foram revogados. A escolha é sempre da mulher, no pleno exercício dos seus direitos, em particular no que se refere à inseparabilidade dos pais e filhos, à luz do n.º 6 do artigo 36.º da Constituição. Entendemos ser também um dever das autoridades de saúde dotar as mulheres, as famílias e as/os profissionais de informação adequada e contextualizada, reduzindo a incerteza e as desigualdades que atualmente se verificam.
Na APDMGP, continuaremos a prestar apoio direto às mulheres e famílias na gravidez, parto e pós-parto. No que estiver ao nosso alcance, estamos à disposição para colaborar com as autoridades de saúde.
31 março 2020
A APDMGP
SUBSCREVER A TOMADA DE POSIÇÃO
Caso queira juntar a sua voz à nossa, em nome individual e/ou da sua organização, pode subscrever a tomada de posição AQUI. Quantas/os mais formos, mais força teremos perante as autoridades, decisores e opinião pública.
SUBSCITORAS/ES DA TOMADA DE POSIÇÃO (que autorizaram a divulgação do seu nome)
Isabel Cristina Marrafa Valente
Veganesh Loving Food
Cristiana Galileu da Rocha
Débora Sofia Rodrigues da Silva
Ana Rita Carvalho Baptista Matos Parreira
Nuno Rodrigo Andrade Tavares Pires
Luisa Vaz
Maria João Correia Nunes
Carla Maria Pereira da Silveira
Inês Silva Santos Ferreira Guimarães
Claudia Pinho Coelho
Centro de Cuidados Pré e Pós Parto- O Ninho do Bebé
Carla Amaro
Inês Rita Palmeiro de Almeida
Ana Neves
Ana Catarina Ferreira Pacheco Barbosa
Susana Esperança Fernandes Lopes Luís
Aline Santos Gimenez
Ana Luísa Freixial Vasques
Mónica Daniela Falé Rosado
Catarina Caetano Lopes Ferreira da Silva
Leonor Duarte Borda de Água
Catarina Andreia da Silva Crispim Moita
Sofia Moura
Joana Maria Martins Rodrigues
Júnia Flor Falcão Ferreira de Lima Barbosa
Raquel Filipa Marinho Leal Pinto
Filipa Alexandra Estevão Correia
FamilyLife Portugal (Agape Portugal)
Sara Cristina Martins dos Santos
Carla Alexandra dos Reis Soares
Ana Carolina figueira Prelhaz
Débora Ornelas Fino
Joel Alves Castro
Tânia Silva – hospital e Braga
Ana Luisa Vilalonga Martins Horta Pereira
Catarina dos Reis de Carvalho
Ana Rita Rodrigues Martins
Vera Lúcia Duarte Louro
Rita Filipa Marques Magalhães
Carla Filipa da Cunha Pereira
Joana Mateus Jorge
Filipa Andreia Ferreira Gonçalves Mateus
Ana Rita Guerreiro Cabrita Correia
Marília Pereira
Eliana João Teixeira Xavier Faria
Graça Maria Soares Góis Pereira Gonçalves
Graça Maria dias lopes
Luís André Fonseca Ferro
Carla Sofia Marques Vitorino
Mayana Xavier
Ana Margarida Aleixo de Lacerda
Marjorie Sa
Patrícia Raquel da Silva Navega
Luís Carlos Morais Ferreira
Cíntia Alexandra Oliveira Leonor Ferreira
Telma Capítulo Fernandes
Maria Carolina Coutinho de Lucena Martinho
Raquel Maria Simões Correia
Ana Patrícia Ribeiro Novais
Rosana Filipa da Silva Dias
Anna Lúcia Adrego
Andreia Rosa Rodrigues da Cruz
Leonardo Gonçalves Carneiro
Sofia Alexandra da Costa Inácio
Volodymyr Batyuk
Ana Sofia da Silva Guerreiro Trindade
Vanessa Andreia Pires de Oliveira
Volodymyr Kotovych
Cátia Alexandra Pereira Costa
Associação portuguesa dos consultores de lactação certificados APCLC | IBCLC
Ana Lúcia Esteves Torgal
Maria Segura
Catarina Martins Ascensão
Margarida Sousa
Inês Anjo
Inês Fortunato
Mário JDS Santos
Mariana Torres
Carolina Coimbra
Catarina Barata
Violeta Mandillo
José Grossinho
Pauline Ferreira Ribeiro dos Santos
Marta Lima – Nascimento Consciente
Susana pereira
Luís Miguel Dantas
Márcia Lança
Francisca Fernandes
Ana Paula Andrade Fundo
Ana Isabel Barbosa Patrício
Liliana Andrade
Inês Pontes
Rita Silva
Luís Pontes
Isabel Simões
Anna Pinhejro
Maria Sacramento
Analisa Correia
Helena Ferreira
Ana Ramos
Tânia Carvalho
Ana Isabel Marques Sebastião
Inês Azevedo
Marta Cardoso
Joana Claudino
Patrícia
Catarina
Veronica Silva
Paulo Silva
Mariana Falcato Simões
Susana Gonçalves Gaspar
A Coletiva
Márcia Luz
Laetitia Nortier
André Jácome
Veronica Domocos
Laylla Coelho
Marta Machado
Ana Catarina Fernandes Araújo
Carla Andreia Pereira Marques
Patricia Soutinho (O Ninho do Bebé)