Vamos levar a voz das mulheres à ONU

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, como Convenção CEDAW, foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 1979. É um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e frequentemente mencionada como a Carta dos Direitos Humanos das Mulheres.

A 82ª Sessão de exame ao Estado Português vai ter lugar entre 13 e 15 de junho, nas Nações Unidas, em Genebra.

A APDMGP vai integrar a delegação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres representada pela nossa associada efetiva e membro da nossa direção Catarina Barata. O objetivo é conseguirmos uma recomendação ao Estado Português, exigindo AÇÃO urgente mediante todas as questões que têm degradado a forma como se está a nascer em Portugal, desmentindo o relatório do Governo de que tudo vai bem porque aprovámos a lei 110/2019.

Abaixo, a lista de questões que vamos mencionar aos peritos da CEDAW:

Internal procedures in Portuguese maternity hospitals have crystallized around the covid-19 restrictions, with many hospitals not allowing birth partners, (or allowing them for a very short period of time), lack of access to time sensitive exams and appointments during pregnancy; and an exponential increase of unnecessary induced and caesarean births, due to the schedule of covid-19 tests. These procedures are done against women´s will and consent even in low-risk pregnancies.

One of the CEDAW recommendations for the Portuguese government in 2016 was to strive to decrease the level of medicalization in birth, in particular regarding the caesarean section rate. Recent data released in May 2022 demonstrated that the national c-section rate is at 36.3%, the highest since 2010. In 2020, caesarean sections accounted for 67% of deliveries in the private sector, and 30% in the National Health Service.

Our maternity rights law (LAW 110/2019), approved just before the Pandemic, states that the World Health Organization´s recommendations have mandatory legal verification. This is not at all a reality in Portuguese maternity hospitals, and NGOs have to complain constantly to the Health Regulatory Ombudsman so that these issues can be looked into. There is an urgent need for a mechanism to monitor what is happening in Portuguese maternity hospitals by the state.  There is an utter lack of supervision and consequences for laws not being enforced.

Recent data revealed that in 2020, the maternal mortality rate reached 20.1 deaths per 100,000 births, the highest in 38 years for Portugal.

The public National Health Service in Portugal e in a state of collapse with maternity units closing and a chronic lack of obstetricians and midwives and other resources.

Para podermos fazer face às despesas com a ida da nossa enviada a Genebra, precisamos da tua ajuda.

Podes contribuir com o que te fizer sentido para o nosso IBAN: PT50 0035 0100 0003 2166 1300 7

Qualquer valor, por mais pequeno que seja fará a diferença.

Muito obrigada.

Estamos juntas e juntos.