“Violência obstétrica e ginecológica” – Resolução 2306 de 2019 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Depois do relatório especial sobre maus-tratos e violência contra as mulheres nos serviços de saúde reprodutiva , apresentado este ano na Assembleia Geral das Nações Unidas, é a vez da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reconhecer o problema da violência obstétrica.

Na Resolução 2306 de 2019 , a “Violência obstétrica e ginecológica” é considerada “uma forma de violência que tem sido ocultada e demasiadas vezes ignorada. Na privacidade de uma consulta médica ou do parto, as mulheres são vítimas de práticas que são violentas ou percecionadas enquanto tal. Estas incluem atos inapropriados ou não consensuais, tais como episiotomias e palpações vaginais efetuadas sem consentimento, pressão fundal ou intervenções dolorosas sem anestesia. Também foi reportado comportamento sexista na decorrência de consultas médicas.”

De modo a promover cuidados “humanos, respeitosos e dignos”, o Conselho da Europa recomenda aos estados-membros a disseminação das boas práticas identificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a promoção de educação e estratégias de sensibilização acerca de todos os tipos de discriminação e violência de género, na qual a violência obstétrica se insere, a implementação de mecanismos legais para o seu combate e a provisão de assistência às vítimas, entre outras recomendações. A formação dos profissionais de saúde é considerado um fator-chave para a erradicação deste tipo de violência, sendo recomendada uma “particular importância à relação entre provedores de cuidados e pacientes, o conceito de consentimento informado, igualdade entre mulheres e homens, a receção de pessoas LGBTI, pessoas com incapacidades e pessoas vulneráveis, comunicação, a prevenção de sexismo e violência e a promoção de uma abordagem humana aos cuidados”.

Pelo que nos toca, a APDMGP continuará os seus esforços no sentido de consciencializar e informar a opinião pública para a prevenção e o combate de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência obstétrica e ginecológica.