Comunicado sobre a operação Nascer em (In)Segurança no SNS – Novas contingências no Inverno 2023 –

O lançamento das novas contingências em 9 maternidades nacionais não é um plano de ação, é um atentado à segurança das mães e bebés em Portugal. 

A APDMGP tem vindo a alertar para o efeito lotaria a que as mulheres estão sujeitas no que respeita à assistência nos seus partos – um fator de desestabilização que é prejudicial à saúde das famílias e atenta contra os seus direitos humanos e contra a própria Lei Portuguesa. Receamos que as últimas notícias sobre o fecho das maternidades venham agravar o estado de ansiedade e a insegurança das mulheres relativamente aos seus processos reprodutivos, empurrando as famílias que possam fazê-lo, para os serviços de saúde  privados, num ciclo vicioso de desinvestimento e diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo SNS. Neste cenário de cuidados não assegurados e interrompidos, o privado acaba por oferecer a previsibilidade e continuidade de cuidados que as pessoas procuram. Mas como sabemos, é no privado que existem taxas mais elevadas de intervenções, nomeadamente cesarianas, com números que se encontram muito acima dos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. 

A situação das maternidades na península de Setúbal parece-nos particularmente preocupante, com o fecho rotativo dos Hospitais de S. Bernardo em Setúbal e do Hospital do Barreiro, bem como o fecho permanente, aos fins de semana, do Hospital Garcia de Orta em Almada, durante os próximos quatro meses, 

Estas novas contingências representam um agravamento das anteriores, em particular, após o fecho da maternidade do Hospital de Santa Maria,encerrado há dois meses e cujas obras ainda nem sequer começaram. 

Esta situação vem, como sempre, lesar, principalmente, as famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconómica, as famílias migrantes e aquelas que residem em locais mais isolados e longe dos grandes centros urbanos.

Também relativamente ao sector primário, não tendo havido um reforço dos médicos de família, e a APDMGP está crescentemente preocupada com as repercussões que estas mudanças poderão ter em toda a vigilância da gravidez.

Estamos ainda perante uma potencial violação de direitos das utentes, nomeadamente do artº 64 da Constituição da República Portuguesa, que refere no N.º 3 b) que “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;” 

Deixamos aqui também uma palavra de apreço e solidariedade aos profissionais de saúde que estão na linha da frente dos cuidados, sob tanta pressão e com cada vez menos recursos físicos e humanos para fazer face a esta situação. 

A APDMGP vem pedir a resolução urgente desta situação que, para além de ser fonte de ansiedade para as mulheres/pessoas grávidas e suas famílias, as coloca em perigo real, atrasando potencialmente diagnósticos e ação atempada em caso de alguma emergência.